TVR 711/2005
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 2021/2005
Origem: MSC 631/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
29/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Godoy Moreira, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/09/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2021/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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13/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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