PL 5974/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 251/2002
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Waldeck Ornelas
Apresentação
29/09/2005
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/10/2005 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Apense-se a este o PL 5162/05. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
Apensados
Apensados ao PL 5974/2005 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 4 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
24/08/2007
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5162/2005, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro
teor
29/08/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
05/06/2007
- Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da CMADS e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.162/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CMADS, com emendas.
Inteiro
teor
20/06/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
11/07/2006
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação deste, e do PL 5162/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
12/07/2006 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/10/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/07/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/07/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/07/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
02/08/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/11/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/11/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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24/11/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/11/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/12/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/02/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
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14/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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31/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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