Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

TVR 702/2005 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação: Tranformada ao PDC 2122/2006

Origem: MSC 620/2005

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/09/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Uruará, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
26/09/2005	Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/01/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 2122/2006

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/09/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 702/2005, que " Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Uruará, Estado do Pará. " Inteiro teor
26/09/2005	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
11/10/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-620/2005.
13/10/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
01/12/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
14/12/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
17/01/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial. DCD 12/10/05 PAG 49585 COL 01. Inteiro teor
25/01/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 2122/2006