MSC 620/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Tranformada à TVR 702/2005
Origem: AV 1021/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/09/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacioal, os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada constantes das Portarias nºs 212 e 219, de 2005.
Dados Complementares:
SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., Uruará - PA; Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda, Salinópolis - PA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/09/2005 | Tranformada em : TVR-702/2005 e TVR-703/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-702/2005 e TVR-703/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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11/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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