TVR 701/2005
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 613/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/09/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2005, que outorga permissão à Asa Branca Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Brasília, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/09/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2046/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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13/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/12/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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