MSC 613/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 1009/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/09/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2005, que outorga permissão à Asa Branca Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radifusão sonora em frequência modulada na Cidade de Brasília, Distirito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/09/2005 | Tranformada em : TVR-701/2005 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-701/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 11/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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