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PL 5923/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Gomes - PSB/PE

Apresentação
20/09/2005

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de código de barras nos capacetes utilizados por condutores de veículos motorizados de duas rodas e altera a redação dos arts 54 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005) 18/11/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Gomes (PSB-PE). Inteiro teor
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/10/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50386 COL 01. Inteiro teor
16/11/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Domiciano Cabral (PSDB-PB)
17/11/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005)
29/11/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2006

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/06/2006

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 294 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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