PDC 1912/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 559/2010

Origem: MSC 272/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
01/09/2005

Ementa
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 559/2010. DOU 09/08/10 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1912/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
06/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
15/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/09/05 PAG 45579 COL 02. Inteiro teor
16/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
21/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
21/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Almir Moura (PMDB-RJ)
22/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
14/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
17/01/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/01/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
19/01/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
24/01/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/01/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
25/01/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator-substituto, Deputado Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães Inteiro teor
25/01/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - avulso letra A - pareceres da CFT e CCJC - Pendente de parecer da CDEIC.
26/01/2006

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
02/02/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
08/02/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/02/06, PÁG 9377 COL 02 - .Letra B. Inteiro teor
28/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
28/06/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
    DCD 29 06 07 PAG 33368 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado de pauta de Ofício.
05/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Retirado de pauta de Ofício.
30/10/2008

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
  • Retirado de pauta de Ofício.
13/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
19/02/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta de ofício.
    DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02. Inteiro teor
14/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.912, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.912-C/05).
    DCD 1'5 05 09 PÁG 19765 COL 02. Inteiro teor
14/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 475/09/PS-GSE.
06/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 559/2010. DOU 09/08/10 PÁG 04 COL 01.
10/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1633/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40519 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões