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31/8/2005
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição , PEC 457/2005, pelo Senado Federal - Pedro Simon 
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31/8/2005
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Ofício do SF nº 2069/05, que encaminha a PEC 42/03 para apreciação da Câmara dos Deputados.
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6/9/2005
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a esta a Proposta de Emenda à Constituição n.º 05/03 e suas apensadas.
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8/9/2005
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/05 PÁG 44160 COL 02. 
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8/9/2005
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
Recebimento pela CCJC.
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12/9/2005
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
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14/9/2005
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, da PEC 5/2003, da PEC 103/2003 e da PEC 436/2005, apensadas.
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5/10/2005
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
Vista conjunta aos Deputados Alceu Collares, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Laura Carneiro, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Paulo Magalhães e Ricardo Barros.
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5/10/2005
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 103/2003, da PEC 436/2005 e da PEC 5/2003, apensadas.
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10/10/2005
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
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18/10/2005
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
O Deputado Darci Coelho, relator da matéria, retirou a Complementação de Voto por ele apresentada.
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18/10/2005
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
Retirada pelo Relator da complementação de voto e da emenda oferecida.
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19/10/2005
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou declaração de voto o Deputado Antonio Carlos Biscaia
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8/11/2005
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53862 COL 02, Letra A.
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24/11/2005
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
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29/11/2005
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PLENÁRIO
(PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
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29/11/2005
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Recebimento pela PEC45705, com as proposições PEC-436/2005, PEC-103/2003, PEC-5/2003 apensadas.
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30/11/2005
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Designado Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA)
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6/12/2005
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Apresentação do REQ 2/2005 PEC45705, pelo Dep. Isaías Silvestre, que "requer que seja convidada a Entidade ANAMATRA a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005."
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17/1/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 11 emendas.
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7/2/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Apresentação do REQ 7/2006 PEC45705, pelo Dep. Sandro Mabel, que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Victor José Faccioni - Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, para ser ouvido na AUDIÊNCIA PÚBLICA que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/05, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos."
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8/2/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que requer sejam convidados presidentes de entidades a comparecerem em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005.
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8/2/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Aprovado requerimento do Sr. Isaías Silvestre que requer que seja convidada a Entidade ANAMATRA a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005.
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8/2/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Machado que solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
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8/2/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Machado que solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
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8/2/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Machado que solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
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8/2/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Aprovado requerimento do Sr. Júlio Cesar que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Machado, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Coordenador indicado pelo Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005.
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8/3/2006
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 3733/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
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9/3/2006
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Deferido o REQ 3733/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD 10 03 06 PÁG 11127 COL 01.
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10/5/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Átila Lins, Dra. Clair, Francisco Garcia, Gonzaga Mota, Júlio Cesar, Luiz Antonio Fleury, Paes Landim e Sarney Filho.
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10/5/2006
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 3948/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
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10/5/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação da PEC n° 457-A, da PEC n° 5, de 2003, da PEC n° 103, de 2003, e da PEC n° 436, de 2005, e das Emendas 1 a 11, apresentadas na Comissão Especial, nos termos do substitutivo em anexo, quanto aos aspectos de mérito, e pela admissibilidade das emendas apresentadas na Comissão Especial.
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12/5/2006
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Deferido o REQ 3948/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD 16 05 06 PÁG 25011 COL 01.
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15/5/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Prazo de Vista Encerrado
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24/5/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Início da discussão.
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31/5/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
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7/6/2006
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(PEC45705)
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair.
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12/6/2006
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 13/06/06, PÁG 29896 COL 02, Letra B.
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27/6/2006
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 4158/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 457 de 2005."
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11/12/2006
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior.
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12/12/2006
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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12/12/2006
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD 12 12 06 PÁG 54779 COL 01.
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20/12/2006
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 10:00)
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20/12/2006
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00).
DCD de 20 12 06 PÁG 56342 COL 01,
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20/12/2006
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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28/2/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 384, de 2007 pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 457/2005.
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6/3/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Req. nº 441/07 do Deputado Wandenkolk Gonçalves, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC 457/05."
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6/3/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Req. nº 457/07 do Deputado Neilton Mulim que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia
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14/3/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Req. nº 515/07 do Deputado Fernando de Fabinho que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia
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14/3/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 515/2007, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público."
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22/3/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 589/2007, pelo Deputado Ronaldo Cunha Lima, que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
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24/4/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento Nº 807/2007, pelo Deputado Léo Vivas, que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
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26/4/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 848/2007, pelo Deputado Clodovil Hernandes, que solicita a inclusão na pauta de votações do Plenário da PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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10/5/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 931, de 2007, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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10/5/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 939, de 2007, pelo Deputado Jorge Khoury (DEM-BA), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público
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24/5/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE) que solicita inclusão na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
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29/5/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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29/5/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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30/5/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
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30/5/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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31/5/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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31/5/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Retirado de pauta de Ofício.
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12/7/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1342/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicita a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457, de 2005.
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15/8/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1457/2007, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), solicita a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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22/8/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1503/2007, pelo Deputado Armando Abílio, que solicita a inclusão da PEC 457/05 na Ordem do Dia.
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27/8/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1524/2007, pelo Deputado Edgar Moury, que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público".
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27/8/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1528/2007, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite da idade para aposentadoria compulsória do servidor público.
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28/8/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1538/2007, pelo Deputado João Dado, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
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29/8/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1547/2007, pelo Deputado Max Rosenmann, que "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº.457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
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29/8/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1555/2007, pelo Deputado Carlos Brandão, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 457, de 2005, relativa ao "limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
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13/9/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1667/2007, pelo Deputado Efraim Filho, que solicita que seja incluída em pauta a PEC 457/2005.
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10/10/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1835/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que "Solicita inclusão da PEC 457/2005 na pauta de votações."
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25/10/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1914/2007, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que solicita a inclusão da PEC 457/2005 na Ordem do Dia.
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30/10/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1927/2007, pelo Deputado Dr. Pinotti, que solicita, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do dia do plenário a Proposta de Emenda à Constituição de nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria do Servidor Público em geral.
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30/10/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1932 de 2007,pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer.
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7/11/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1987 de 2007 pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
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7/11/2007
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1990/2007, pelo Deputado Mário Negromonte, que Solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005.
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5/3/2008
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação de Requerimento nº 2376/2008, pelo Deputado João Dado, que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/05, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
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17/3/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2423 de 2008, pelo Deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG) que solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativo ao limite de idade de aposentadoria compulsória do servidor público.
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27/3/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2478 de 2008, pelo Deputado João Dado (PDT-SP) que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
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10/4/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento Nº 2569/2008, pelo Deputado Sandro Matos, que ""Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."
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20/5/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 2759, de 2008, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de
idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
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21/5/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2778, de 2008, pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), que "requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."
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23/10/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3256/2008, pelo Deputado Antônio Andrade, que Solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005.
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28/10/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3263/2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005.
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29/10/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3301/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "requer a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n. 457, de 2005."
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18/11/2008
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do Requerimento nº 3391/2008, pelo Deputado Jorge Khoury (DEM-BA),que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público
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18/11/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 3398/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
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8/12/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3735\2008,pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005
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16/12/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3784/2008, pela Deputada Fátima Pelaes, que Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à constituição nº457, de 2005, relativa ao limite de idade para aposentadoria compulsória do Servidor Público.
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4/2/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4027/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
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17/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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17/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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17/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 4378/2009, pelo Dep. Gladson Cameli, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, "que altera o artigo 40 da Constituição Federal, elevando para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória".
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18/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
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19/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
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24/3/2009
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4391/2009 pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005.
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24/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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24/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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25/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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25/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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26/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00).
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26/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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31/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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31/3/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
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1/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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1/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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2/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
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2/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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7/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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7/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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8/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
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8/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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14/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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14/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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15/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
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15/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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15/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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15/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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15/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
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15/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
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16/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
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16/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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22/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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22/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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23/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
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23/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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28/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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28/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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29/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
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29/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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29/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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29/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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30/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
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30/4/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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5/5/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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5/5/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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6/5/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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6/5/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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12/5/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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12/5/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
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13/5/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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13/5/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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3/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 4928/2009, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos, que "requer inclusão na pauta de votação, da proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que eleva de 70 para 75 anos de idade a data limite para a aposentadoria compulsória do servidor público."
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16/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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16/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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17/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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17/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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23/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno.
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23/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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24/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).
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24/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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30/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
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30/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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30/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:07).
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30/6/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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1/7/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
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5/8/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03).
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5/8/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Retirada de pauta, de ofício.
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11/8/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:20).
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11/8/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
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13/8/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 5312/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"."
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19/8/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária (20:14).
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19/8/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Aprovado o requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
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19/8/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Retirada de pauta a requerimento de Deputado.
DCD de 20/08/09 PÁG 42348 COL 02.
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9/12/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6032/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
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2/2/2010
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 6150/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005".
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