PL 5833/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Gomes - PSB/PE
Apresentação
31/08/2005
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar a coloração dos veículos motorizados de duas ou três rodas utilizados no serviço de mototáxi.
Dados Complementares:
Devendo usar pintura na cor predominante amarela.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/01/2008 | Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 6.302/02 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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09/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/01/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/01/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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