Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 1785/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 788/2005

Identificação da Proposição

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
29/06/2005

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/07/2005	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 788/2005. DOU14 07 05 PÁG 01 COL 01. DCD 14 07 05 PÁG 33857 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/06/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, PDC 1785/2005, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
06/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
06/07/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 7/7/2005 PÁG 32208 COL 02. Inteiro teor
06/07/2005	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
06/07/2005	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 3068/2005 do Sr. Fernando Ferro que requer Regime de Urgência na apreciação da proposição Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3068/2005 => PDC 1785/2005.
06/07/2005	Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), para proferir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), para proferir parecer pela Comissão de Minas e Energia. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.785, de 2005. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.785-A/05)
08/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/348/05.
11/07/2005	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolução à CCP
13/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 788/2005. DOU14 07 05 PÁG 01 COL 01. DCD 14 07 05 PÁG 33857 COL 01. Inteiro teor