Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Turismo e Desporto;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-5541/2005, o que determina a mudança do regime de tramitação do PL 5524/2005 para Urgência (Art. 64, §2º da CF). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 30/06/2005 a 13/08/2005. Sobresta a pauta em 14/08/05 (46º dia)

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Recebimento pela CTD, com a proposição PL-5541/2005 apensada.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5541/2005 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05/07/05 PAG 31658 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminhadas à publicação (DCD nº 113, de 12/07/2005) as Emendas de Plenário ao PL 5541/2005, apensado.

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Parecer do Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 5/2005, da EMP 6/2005, da EMP 7/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, complementação de voto. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 17 08 05 PÁG 40025 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 19 08 05 PÁG 40621 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 08 05 PÁG 41720 COL 02.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 08 05 PÁG 42282 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 31 08 05 PÁG 43008 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 02 09 05 PÁG 43424 COL 01.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 6/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, e pela aprovação parcial da EMP 5/2005, e da EMP 7/2005. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Dr. Rosinha, apresentou voto em separado o Deputado José Linhares

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 256/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 05 10 05 PÁG 48637 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 05 PÁG 49147 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 20 10 05 PÁG 50905 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 10 05 PÁG 51509 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 17:45 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 27 10 05 PÁG 51854 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 11 05 PÁG 52557 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 11 05 PÁG 53970 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 17 11 05 PÁG 55497 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 19:40 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:41)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 22 11 05 PÁG 56139 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)
• Leitura pela Presidência da Mensagem nº 784, de 22 de novembro de 2005, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência constitucional para o Projeto de Lei nº 5.541, de 2005, apensado.
• Retirado de pauta de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão ordinária - 14:00)
• Aprovado o Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita a inversão de pauta a fim de que o PLP 187/97, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta.
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e do PL 5.541/05, apensado, e das emendas apresentadas em Plenário; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e do PL 5.541/05, apensado, e pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, 6, 8, 10, 12 e 13, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 7, 9, 11,14 e das Emendas e Subemendas apresentadas nas Comissões de Seguridade Social e Família, de Turismo e Desporto e de Constitutição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Foram apresentadas Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.
• Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.
• Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela Comissão de Turismo e Desporto, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.
• Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Retirado pelo Autor, Dep. José Linhares (PP-CE), a Emenda Aglutinativa nº 1.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Linhares (PP-CE), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Verificação da votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques.
  Sim: 272; Não: 34; Abst.: 0; Total: 306.  Votação
• Prejudicado o Projeto inicial, o PL 5.541/05, apensado, as Emendas de Plenário e as Emendas e Subemendas apresentadas nas Comissões de Seguridade Social e Família, de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD 08 12 05 PÁG 59732 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
• Retirado pelo autor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Retirado pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Destaque de sua bancada que solicita votação em separado da Emenda de Plenário nº 22.
• Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. José Linhares (PP-CE) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Verificação da votação da Emenda de Plenário nº 20, solicitada pelos Deps. Jovair Arantes, na qualidade de Líder do PTB, Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, e Pompeo de Mattos, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.
  Sim: 298; Não: 48; Abst.: 3; Total: 349.  Votação
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PP para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PT que solicita votação em separado do inciso I do § 1º do art. 4º do Substitutitvo da Comissão de Finanças e Tributação.
• Votação do inciso I do § 1º do art. 4º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
• Suprimido o inciso I do § 1º do art. 4º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  Sim: 77; Não: 216; Abst.: 5; Total: 298.  Votação
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PT para votação em separado da expressão "nos demais casos" constante do inciso II do § 1º do art. 4º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
• Retirados pela Liderança do PSDB, em razão da apresentação da Emenda Aglutinativa nº 2, os Destaques de sua Bancada que solicitam votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 19 e 21.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.524-D/05).
  DCD 14 12 05 PÁG 61044 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 249/06-SF, que encaminha em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2005 (Projeto de Lei nº 5.524, de 2005)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação da emenda apresentada pelo Senado Federal no DCD de 24/02/06 PÁG 9758 COL 01 - (PL 5524-E/2005). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Recebimento pela CTD.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhados à publicação os pareceres às emendas do Senado oferecidos pelos relatores designados em Plenário em substituição às Comissões de Seguridade Social e Família, de Turismo e Desporto, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania (DCD de 31/03/06, PÁG 16196 COL 01 - Letra F). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia.

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 25/06

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 788/2006, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo senhor Presidente da Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de Julho de 2002; e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nessa oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006." Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP