Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 17/06/2005 a 22/06/2005. Comissão Mista: 16/06/2005 a 29/06/2005. Câmara dos Deputados: 30/06/2005 a 13/07/2005. Senado Federal: 14/07/2005 a 27/07/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/07/2005 a 30/07/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 31/07/2005. Congresso Nacional: 16/06/2005 a 14/08/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/08/2005 a 13/10/2005.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no SUPLEMENTO do DCD de 12/07/2005 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 04 08 05 PÁG 35539 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada da pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.
  DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 17 08 05 PÁG 40025 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo autor, Dep. Sandro Mabel, Líder do PL, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a discussão a requerimento de Deputado.
  DCD 19 08 05 PÁG 40621 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 15:12 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de destaques simples.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques simples.
• Rejeitada a Emenda nº 27, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Votação da Emenda nº 336, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
• Verificação da votação da Emenda nº 336, solicitada pelo Dep. Fernando Ferro, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovada a Emenda nº 336.
  Sim: 330; Não: 20; Abst.: 1; Total: 351.  Votação
• Em conseqüência, fica prejudicada a Emenda nº 337, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
• Votação da Emenda nº 199, objeto do Destaque para votação em separado do bloco PL/PSL.
• Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PL-MG).
• Aprovada a Emenda nº 199.
• Em conseqüência, fica prejudicada a Emenda nº 185, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Votação da Emenda nº 384, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Militão (PTB-MG).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 31 08 05 PÁG 43008 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.
  DCD 02 09 05 PÁG 43424 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Prejudicado por acordo dos Srs. Líderes o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para que a votação dos destaques e da emenda aglutinativa seja feita na seguinte ordem: 1- Emenda Aglutinativa nº 01 do Dep. Carlos Melles (PFL-MG), 2- Destaque para votação em separado da bancada do PDT para a Emenda nº 318, 3- Destaque para votação em separado da bancada do PV para a Emenda nº 443, 4- Destaque para votação em separado da bancada do PP para a Emenda nº 420, 5- Destaque para votação em separado da bancada do PFL para a Emenda nº 324, 6- Destaque para votação em separado da bancada do PTB para a Emenda nº 384, 7- Destaque para votação em separado da bancada do PP para a Emenda nº 108.
• Retirado pela Liderança do PTB, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 384.
• Retirados pela Liderança do PP, os Destaques de sua Bancada para votação em separado das Emendas de nºs 108 e 420.
• Retirados pela Liderança do PFL, a Emenda Aglutinativa nº 1 e os Destaques para votação em separado das Emendas de nºs 177 e 324.
• Retirado pela Liderança do PMDB, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 420.
• Retirado pela Liderança do PV, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 443.
• Retirado pela Liderança do PDT, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 318.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 1 apresentada pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
• Aprovada a Emenda de Redação nº 2 apresentada pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 252-A/05) (PLV 23/05)
  DCD 21 09 05 PÁG 46235 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 411, do Congresso Nacional, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005 (Medida Provisória nº 252, de 2005).
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005.
• Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005, pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 8 a 15, 18 a 26 e 28, e pela rejeição das Emendas de nºs 5, 7, 16, 17 e 27. Inteiro teor
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005.
• Parecer reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005, pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 15, 18 a 26 e 28, e rejeição das Emendas de nºs 16, 17 e 27. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Retirado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encerrada a discussão.
• Retirado pela Liderança do PTB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 27.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 15, 18 a 26 e 28, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 16, 17 e 27, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.
• Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Zica (PT-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Verificação da votação da Emenda nº 9, solicitada pelo Dep. Luciano Zica com o apoiamento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
  Sim: 201; Não: 25; Abst.: 9; Total: 235.  Votação
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum".
  DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. SGM-P 1884/05, ao SF, encaminhando o processado desta MPV, para fins do disposto no artigo 11, combinado com o parágrafo único do artigo 14, da Resolução nº 01, de 2002-CN, que perdeu a eficácia, tendo em vista o término do prazo de vigência dia 13.10.05, nos termos do artigo 62 da Constituição Federal, sem ter sido sua apreciação concluída nesta Casa.