REC 191/2005 => PL 4199/2001
Inteiro teor
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Educação E Cultura
Apresentação
15/06/2005
Ementa
Recorre da decisão da Mesa, em face do requerimento nº 2.788/05, de autoria do Deputado Alberto Fraga, sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 4.199/01.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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