PLP 245/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Francisco Garcia - PP/AM
Apresentação
04/05/2005
Ementa
Concede isenção tributária a microempresas e empresas de pequeno porte e as dispensa do registro completo nos três primeiros meses de seu funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/09/2006 | Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial. |
Apensados
Apensados ao PLP 245/2005 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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17/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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29/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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22/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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