PL 5134/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Takayama - PMDB/PR
Apresentação
04/05/2005
Ementa
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Torna crime inafiançável a utilização e pesquisa com células-tronco obtidas de embrião humano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2005 | Indeferido o Requerimento n.º 3421/05, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 5134/2005 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 08/10/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/09/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/08/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária