PL 4633/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: MSC 4170/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/05/2001
Ementa
Declara revogado o Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e os demais atos que menciona, referentes ao setor de petróleo.
Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/05/2001 | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DADO A ESTE PROJETO, DETERMINA O SEU ENCAMINHAMENTO AO GTCL E À CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 212 E 213, DO RI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2001 |
Minas e Energia ( CME )
|
29/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2001 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
31/01/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|