PLV 6/2005 => MPV 231/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Bittar - PT/RJ
Apresentação
13/04/2005
Ementa
Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.745, de 1993, possibilitando a contratação por tempo determinado de professor substituto para as instituições federais de ensino e de profissional de saúde para as unidades hospitalares administradas pelo Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11123/05. DOU 08 06 05 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente: MSC 339/05-PE. Razões do Veto: DOU 08 06 05 PÁG 04 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos