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PL 4589/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC

Apresentação
03/05/2001

Ementa
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/04/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 18/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antônio Carlos Konder Reis Inteiro teor
07/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Inteiro teor
07/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 08/05/2001 PÁG 18618 COL 01. Inteiro teor
04/06/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido pela CDCMAM
09/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Paulo Gouvêa
14/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

23/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

13/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 26/03/02 PÁG 11088 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
03/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
05/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

27/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
13/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/11/2002 PÁG 51112 COL 01, Letra B, Encerramento. Inteiro teor
28/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 26/03/02, Letra A.
28/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 28 11 a 04 12 02.
    DCD 28 11 02 Pág 51049 Col 02. Inteiro teor
05/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1772/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
06/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Coriolano Sales
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales
  • Apresentação da Redação Final pelo Relator, Dep. Coriolano Sales. Inteiro teor
10/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

11/12/2002

SEAUT(SGM) ( SEAUT(SGM) )

  • Encaminhamento ao Senado Federal, através do PSGSE 942/02 (PLC 107/02 no SF)
12/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento da Redação Final para publicação
25/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. nº 2278/04 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
14/12/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
14/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 Pág 54494 Col 01, Letra D. Inteiro teor
16/12/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
01/04/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PSS 1 CMADS, pelo Dep. Cezar Silvestri Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste. Inteiro teor
06/04/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luciano Zica.
08/04/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Luciano Zica).
12/05/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
18/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
26/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
11/04/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/06, PÁG 20507 COL 02 - Letra E. Inteiro teor
08/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3680/2011, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
09/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6164/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 964/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4589, de 2001, que "dispões sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências"". Inteiro teor
13/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 973/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

    ". Inteiro teor
03/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3438/2015, pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do PPS e outros Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que 'Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências'". Inteiro teor
22/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 3438/2015 do Sr. Rubens Bueno que requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3438/2015 => PL 4589/2001.
23/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.589 de 2001.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai à sanção (4.589-E/2001).
    DCD de 24/03/16 PÁG 73 COL 01. Inteiro teor
28/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Of. nº 297 (SF), comunicando inexatidão material nos autógrafos encaminhados a esta Casa, e solicitando a devida retificação.
29/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 14/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
    Inteiro teor
15/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13273/2016. DOU 18/04/16 PÁG 01 COL 02.
19/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 148/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016". Inteiro teor
27/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 18/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/03/2016 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 11/04/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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