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INC 4718/2005 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE

Apresentação
15/03/2005

Ementa
Sugere ao Ministério das Cidades a aplicação dos procedimentos que discrimina, para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria "A".

Dados Complementares:
Incluindo o teste prático nas vias de circulação em dias de trânsito normal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2005 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE). Inteiro teor
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 462.
18/03/2005

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 464.
21/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 96.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/2005 PÁG 7902 COL 02.. Inteiro teor
22/03/2005

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 618/2005, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu.
16/02/2006

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 120-C.Civil, de 15/02/06, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 464/2006-DENATRAN/CGIE, de 23/01/06, do Ministério das Cidades.
22/02/2006

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0377/2006.
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