PLV 1/2005 => MPV 226/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11110/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/03/2005

Ementa
Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11110/05 . DOFC 26 04 05 PAG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Heleno Silva Inteiro teor
31/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF.80/05 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste Projeto de Lei de Conversão nº 1/05 com emendas. (MPV 226/04) Inteiro teor
26/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11110/05 . DOFC 26 04 05 PAG 01 COL 02.
28/04/2005

Plenário ( PLEN )