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PRC 189/2005 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição

Autor
Moroni Torgan - PFL/CE

Apresentação
16/02/2005

Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/02/2005	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/03/2005	Plenário ( PLEN ) Promulgada a Resolução nº 31, de 2005. DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/02/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Dep. Moroni Torgan Inteiro teor
23/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
23/02/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2500/2005, pelo Dep. Moroni Torgan Inteiro teor
24/02/2005	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
24/02/2005	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 2500/2005 do Sr. Moroni Torgan que requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005 DCD 25 02 05 PÁG 2236 COL 01. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2500/2005 => PRC 189/2005.
25/02/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/2005 PÁG 2633 COL 01. Inteiro teor
03/03/2005	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado este Projeto de Resolução. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor Promulgada a Resolução nº 31, de 2005. DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.
10/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Req. nº 3.143/06, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por mais 180 (cento e oitenta) dias.
05/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 3852/2006, pelo Dep. Moroni Torgan-Pres. CPI TRAFICO DE ARMAS, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas”, por mais 60 (sessenta) dias."
28/06/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 4165/2006, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas., que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias." Inteiro teor
10/10/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento. Inteiro teor
20/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publicação do Relatório Final. DCD de 21 12 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao DCD Nº 216. Inteiro teor
17/09/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Transferido ao Arquivo, juntamente com a documentação da CPI do Tráfico de Armas, encerrada em 2006 - Guia de Transferência nº 1/2007, caixa 1.