PLV 60/2004 => MPV 214/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11097/2005
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Betinho Rosado - PFL/RN
Apresentação
01/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/01/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada na Lei 11097/05. DOFC 14 01 05 PAG 08 COL 03. Vetado parcialmente. MSC/15-PE. Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02. |
| 01/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Betinho Rosado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/01/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos