PLV 57/2004 => MPV 210/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11094/2005
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sarney Filho - PV/MA
Apresentação
01/12/2004
Ementa
Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/01/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11094/05. DOFC 14 01 05 PAG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 14/05- PE) Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 12 COL 01. Retificação: DOFC de 17 01 05 PÁG 01 COL 02. |
01/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Sarney Filho |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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13/01/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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