PLV 57/2004 => MPV 210/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11094/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/12/2004

Ementa
Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/01/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11094/05. DOFC 14 01 05 PAG 01 COL 01.
Vetado parcialmente (MSC 14/05- PE)
Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 12 COL 01.
Retificação: DOFC de 17 01 05 PÁG 01 COL 02.
01/12/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Sarney Filho

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
13/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11094/05. DOFC 14 01 05 PAG 01 COL 01.
    Vetado parcialmente (MSC 14/05- PE)
    Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 12 COL 01.
    Retificação: DOFC de 17 01 05 PÁG 01 COL 02.