PLV 50/2004 => MPV 202/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10996/2004

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/11/2004

Ementa
Altera a legislação tributária federal.

Dados Complementares:
Alterando as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10996/04. DOFC 16 12 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
15/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10996/04. DOFC 16 12 04 PAG 01 COL 01.