PL 4358/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11442/2007
Identificação da Proposição
Autor
Feu Rosa - PSDB/ES
Apresentação
23/03/2001
Ementa
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/12/2002 | Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário. (Despacho de Emendas). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 23/05/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 09/10/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 03/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 11 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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27/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/08/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/09/2001 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/03/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/03/2003 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa
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07/12/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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07/12/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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02/02/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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30/11/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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14/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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