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PRC 132/2001 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Cria a Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
14 03 2001 - MESA - MESA
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Requerimento de urgência:
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO BLOCO PSDB/PTB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; FERNANDO GONÇALVES - BLOCO PSDB/PTB; EM APOIAMENTO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; INÁCIO ARRUDA - BLOCO PSB/ PC DO B, EM APOIAMENTO; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; MIRO TEIXEIRA - BLOCO PDT/PPS, EM APOIAMENTO; JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; PROFESSOR LUIZINHO - PT, EM APOIAMENTO; SÉRGIO NOVAIS - BLOCO PSB/PC DO B, EM APOIAMENTO E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
14/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
14/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
14/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCJR. DCD 15 03 01 PÁG 5061 COL 02.
  • TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
    14 03 2001 - MESA - MESA
    TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/01.
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • A MATÉRIA VAI À PROMULGAÇÃO. PRC 132-A/01. DCD 15 03 01 PÁG 5166 COL 01.
13/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 9
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Sessões e Reuniões
  • 14/03/2001 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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