Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 06/10/2004 a 11/10/2004. Comissão Mista: 05/10/2004 a 18/10/2004. Câmara dos Deputados: 19/10/2004 a 01/11/2004. Senado Federal: 02/11/2004 a 15/11/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/11/2004 a 18/11/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 19/11/2004. Congresso Nacional: 05/10/2004 a 03/12/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/12/2004 a 26/03/2005.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/2004 PÁG 45132 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:36 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 217/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 03 12 04 PÁG 52774 COL 01.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 219/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 09 12 04 PÁG 53579 COL 02.
  

Plenário ( PLEN ) - 11:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)
• Designado Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 16 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentáriadesta MPV e das Emendas de nºs 3 a 6, 8 a 11 e 13 a 21; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 7 e 12; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 19 e, parcialmente, da Emenda nº 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10, 12 a 18, 20 e 21. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Encerrada a discussão.
• Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela retirada do art. 12 e dos incisos V e VI do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão oferecido. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 7 e 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• As Emendas de nºs 1, 2, 7 e 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 66, de 2004, com as alterações feitas em Plenário.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas nºs 3 a 6, 8 a 11 e 13 a 21 apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 222-A/04) (PLV 66/04)
  DCD 10 12 04 PÁG 53974 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 986/04 do Congresso Nacional, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 66, de 2004 (Medida Provisória nº 222, de 2004).
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 66, de 2004.
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional à Emenda do Senado Federal.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal, com Emenda de Redação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda do Senado Federal, com parecer favorável.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Borba. Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção.
  (MPV 222-C/04) (PLV 66/04)
  DCD 23 12 04 PÁG 56935 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11098/05. DOU 14 01 05 PÁG 09 COL 03 . Vetado Parcialmente (MSC 16/05-PE). Razões do Veto DOU 14 01 05 PÁG 13 COL 03

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 6/05 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).