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PL 4142/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11279/2006

Origem: MSC 577/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/09/2004

Ementa
Dispõe sobre o ensino na Marinha.

Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 6.540, de 1978.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 18/11/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/07/2005 25/07/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005) 31/10/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11279/06. DOU 10 02 06 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2004

Plenário ( PLEN )

23/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/09/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
27/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 PÁG 41585 COL 01. Inteiro teor
16/11/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)
17/11/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

17/02/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação do PL, com emendas. Inteiro teor
24/02/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Jair Bolsonaro e Maninha.
28/02/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de vista encerrado.
22/06/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
22/06/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer Reformulado, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
22/06/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
24/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 28/06/05 PAG 29053 COL 01 Letra A. Inteiro teor
29/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 3052/2005, pelo Dep. Jorge Alberto e outros Inteiro teor
14/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
22/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/07/2005
29/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

04/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda da CREDN. Inteiro teor
19/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE)
28/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
01/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53045 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/11/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

06/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
06/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3052/2005 => PL 4142/2004.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Alberto que solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação imediata do Projeto de Lei 4142, de 2004. DCD 07 12 05 PÁG 59263 COL 02.
07/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitada a Emenda adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.142, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.142-C/04)
07/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos.
08/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/669/05.
12/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
09/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11279/06. DOU 10 02 06 PÁG 01 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2005 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 19/10/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/06/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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