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PL 4010/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Gouveia - PT/SP

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 8.142, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005 21/03/2005

Apensados

Apensados ao PL 4010/2004 ( 1 )

  • PL 4606/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36391 COL 01. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Milton Barbosa (PFL-BA)
18/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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