PL 3853/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP
Apresentação
23/06/2004
Ementa
Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/04/2013 | Apense-se este ao PL 5337/2013. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004 | 20/09/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007) | 09/04/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) | 05/05/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 3853/2004 ( 29 )
- PL 4388/2004 (3)
- , PL 3858/2012 (1)
- , PL 4132/2019
- , PL 130/2023
- , PL 4995/2005 (7)
- , PL 7175/2006 (5)
- , PL 7970/2010 (1)
- , PL 5574/2013
- , PL 8019/2010 (1)
- , PL 251/2011
- , PL 1663/2015
- , PL 3454/2012
- , PL 7516/2010
- , PL 1368/2011 (3)
- , PL 2840/2015
- , PL 6295/2019
- , PL 3087/2023
- , PL 2700/2011
- , PL 4008/2012
- , PL 4576/2012
- , PL 10088/2018 (7)
- , PL 10644/2018 (1)
- , PL 4277/2020
- , PL 236/2019 (1)
- , PL 5432/2020
- , PL 423/2020 (2)
- , PL 1520/2022 (1)
- , PL 203/2023
- , PL 994/2021
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/10/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/02/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/01/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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15/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|