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PRF 1/1997 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Senado Federal


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PRC 51/1997


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
24/10/1996

Ementa
Institui o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/1999 DESPACHO À PROMULGAÇÃO.
PRF 01-B/97.
DCD 11 08 99 PÁG 33427 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/1999 Senado Federal ( SF )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DO CN 02/99.
DSF 13 08 99 PAG 20079.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
25/11/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
04/12/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP SEVERIANO ALVES (AVOCADO).
09/12/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERIANO ALVES
    (AVOCADO). Inteiro teor
10/12/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    SEVERIANO ALVES.
05/08/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
18/03/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
27/04/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRF 01-A/97.
10/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO ADOTADA PELA CCJR.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MICHEL TEMER.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À PROMULGAÇÃO.
    PRF 01-B/97.
    DCD 11 08 99 PÁG 33427 COL 01.
11/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À PROMULGAÇÃO, ATRAVÉS DO OF. SGM-P-794/99.
12/08/1999

Senado Federal ( SF )

  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DO CN 02/99.
    DSF 13 08 99 PAG 20079.
13/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 9
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