PRC 1/1995 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 1/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
16/02/1995

Ementa
Altera os artigos 66, 82, 87 e 227 do Regimento Interno.

Dados Complementares:
ALTERANDO A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DAS SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, TRAZENDO O GRANDE EXPEDIENTE PARA AS DEZ OU QUINZE HORAS E DISPONDO QUE A ORDEM DO DIA, INICIAR-SE-A AS ONZE OU DEZESSEIS HORAS; DISPONDO QUE AO TERMINO DA ORDEM DO DIA ENCERRAR-SE-A O REGISTRO ELETRONICO DE PRESENÇA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 95 PAG 2167. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/95.
DC1S 22 02 95 PAG 0002 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 95 PAG 2167. Inteiro teor
16/02/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
    LIDER DO PFL; MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB; JOSE ANIBAL,
    LIDER DO PSDB; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; ODELMO LEÃO,
    LIDER DO PP; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; VALDEMAR COSTA
    NETO, LIDER DO PL; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; JAQUES
    WAGNER, LIDER DO PT; E FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR;
    SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
    PARA ESTE PROJETO.
    VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 406; NÃO - 009; ABST - 006;
    TOTAL - 421.
    DCN1 17 02 95 PAG 1868 COL 02. Inteiro teor
21/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP PRISCO VIANA PARA PROFERIR PARECER
    EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP
    RONALDO PERIM.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PROMULGADA A RESOLUÇÃO
    DCN1 22 02 95 PAG 2167 COL 01. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/95.
    DC1S 22 02 95 PAG 0002 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/02/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa