PL 3624/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Rafael Guerra - PSDB/MG
Apresentação
20/05/2004
Ementa
Dispõe sobre as condições para o credenciamento de escolas de medicina e para a autorização de funcionamento e credenciamento de cursos de medicina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/07/2007 | Deferido o REQ 1276/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se, nos termos do art. 142 do RICD, o PL n. 3.624/04 ao PL n. 65/03. Publique-se. Oficie-se." DCD de 07 07 07 PÁG 34965 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004 | 09/07/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007) | 28/03/2007 |
Apensados
Apensados ao PL 3624/2004 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/08/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/01/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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