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PL 1736/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jair Bolsonaro - PPB/RJ

Apresentação
09/04/1996

Ementa
PROIBE O USO DE VOCABULOS ESTRANGEIROS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Dados Complementares:
NA IDENTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO NOS ANUNCIOS E NOS ROTULOS DE MERCADORIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/1996 DESPACHO INICIAL A CEIC, CECD E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO.
30/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 04 96 PAG 11974 COL 01. Inteiro teor
07/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CECD E CCJR.
08/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
24/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATORA DEP MARILU GUIMARÃES.
    DCD 25 03 97 PAG 7910 COL 01.
29/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARILU GUIMARÃES.
06/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
20/11/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE SANTOS.
11/12/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

25/03/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS, CONTRA O VOTO DO
    DEP PADRE ROQUE.
03/04/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0074 COL 01.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA.
30/05/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor
28/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP FERNANDO CORUJA E JOSÉ GENOÍNO.
28/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC; CECD E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
    (PL. 1736-A/96).
22/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 30 08 00
12/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
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