PL 322/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Rubens Bueno - PTB/PR
Apresentação
17/03/1999
Ementa
Dispõe sobre o processamento de pequenas causas na Justiça do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/05/1999 | DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/09/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/08/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/10/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/11/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/12/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/04/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2000 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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11/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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