| 20/02/1995 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 03 95 PAG 3245 COL 01.
Inteiro teor
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| 20/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/02/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 21/02/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 24 02 95 PAG 2402 COL 02.
Inteiro teor
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| 07/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA ADMISSIBILIDADE. VISTA AOS DEP HELIO BICUDO, DEP ALDO ARANTES, DEP ZULAIE COBRA, DEP CORIOLANO SALES E DEP HAROLDO LIMA.
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| 08/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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DEVOLUÇÃO DA PEC PELOS DEP HELIO BICUDO, CORIOLANO SALES, ALDO ARANTES E HAROLDO LIMA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, PELA INADMISSIBILIDADE. A DEP ZULAIE COBRA, QUE TAMBEM PEDIRA VISTA, DEVOLVE A PEC SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP NEY LOPES, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GILVAN FREIRE, HELIO BICUDO, JOSE GENOINO, MARCELO DEDA, MILTON MENDES, PAULO DELGADO, CORIOLANO SALES, MATHEUS SCHMIDT, ALEXANDRE CARDOSO, NILSON GIBSON E ALDO ARANTES.
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| 08/03/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATO DA PRESIDENCIA. NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIDA DE TRINTA MEMBROS, DESTINADA A, NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES, PROFERIR PARECER A PEC 05/95, DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 170, O ARTIGO 171 E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.' (EMPRESA BRASILEIRA).
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| 08/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF SGM-P 149/95, AO DEP FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO.
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OF SGM-149/95, AO DEP FERNANDO LYRA, LIDER DO BLOCO PSB/PMN, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF SGM-149/95, AO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF SGM-P 149/95, AO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF SGM-149/95, AO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF SGM-P 149/95, AO DEP JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF SGM-P 149/95, AO DEP FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF SGM-P 149/95, AO DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF SGM-P 149/95, AO DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 06 TITULARES E 06 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF SGM-P 149/95, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 07 TITULARES E 07 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF 322-L-BL.PARL./95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER BLOCO DO PFL/PTB, INDICANDO OS DEP NEYU LOPES, WERNER WANDERER, VILMAR ROCHA, PEDRO CORREA, PAES LANDIM, OSVALDO BIOLCHI E JOÃO MENDES COMO TITULARES E AROLDO CEDRAZ, MAURICIO NAJAR, AUGUSTO VIVEIROS, SEVERINO CAVALCANTI, JAIR SIQUEIRA, DUILIO PIZANESCHI E JOSE BORBA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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| 08/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
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TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATE ACERCA DESTA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO A REQUERIMENTO DOS DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO PP; JOSE ANIBAL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; E ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B. DCN1 09 03 95 PAG 2853 COL 02.
Inteiro teor
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 05-A/95. DCN1 16 03 95 PAG 3407 COL 02. REP: DCN1 12 08 95 PAG 7646 COL 02.
Inteiro teor
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| 09/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF/GAB/I 229/95, DO DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, INDICANDO OS DEP ANTONIO BRASIL, CARLOS APOLINARIO, EDINHO ARAUJO, LUIS ROBERTO PONTE, SANDRO MABEL E WILSON CIGNACHI COMO TITULARES E ADELSON RIBEIRO, FERNANDO DINIZ, JOSE ALDEMIR, JURANDYR PAIXÃO, MARIA ELVIRA E ORCINO GONÇALVES COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF 280/95, DO DEP FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, INDICANDO OS DEP PRISCO VIANA, IBRAHIM ABI-ACKEL E ARI MAGALHÃES COMO TITULARES E JARBAS LIMA, LUCIANO CASTRO E RONIVON SANTIAGO COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF 062/95 BP-PL/PSC/PSD, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, INDICANDO OS DEPUTADOS PEDRO CANEDO COMO TITULAR E EXPEDITO JUNIOR COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF S/PSB/092/95, DO DEP FERNANDO LYRA, INDICANDO OS DEPUTADOS JOÃO COLAÇO COMO TITULAR E GERVASIO OLIVEIRA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF 109/PT, DO DEP JAQUES WAGNER, INDICANDO OS DEPUTADOS CHICO FERRAMENTA, JOÃO FASSARELA E GILNEY VIANA COMO TITULARES E LUIZ MAINARDI, SANDRA STARLING E JOSE MACHADO COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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| 10/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF 031/95, DO DEP ALDO REBELO, INDICANDO OS DEPUTADOS ALDO REBELO COMO TITULAR E SOCORRO GOMES COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF 165/95, DO DEP MIRO TEIXEIRA, INDICANDO OS DEPUTADOS MATHEUS SCHMIDT E ANTONIO SERGIO CARNEIRO COMO TITULARES E CHICO DA PRINCESA E CUNHA LIMA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF PSDB/I-358/95, DO DEP JOSE ANIBAL, INDICANDO OS DEPUTADOS VICENTE ARRUDA, SILVIO TORRES, JACKSON PEREIRA E FERNANDO TORRES COMO TITULARES E OSMANIO PEREIRA, ROBERTO FRANÇA, SALVADOR ZIMBLADI E JORGE ANDERS COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF 372-L-BL.PARL/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, INDICANDO O DEP ATILA LINS COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP MAURICIO NAJAR, PARA INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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| 13/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF LID.PP-425/95, DO DEP ODELMO LEÃO, INDICANDO OS DEPUTADOS LUIZ CARLOS HAULY E OSVALDO REIS COMO TITULARES WIGBERTO TARTUCE E LAURA CARNEIRO COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 15 03 95 PAG 3357 COL 01.
Inteiro teor
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| 14/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF GAB/I-264/95, DO DEP MICHEL TEMER, INDICANDO O DEP CARLOS APOLINARIO COMO TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP WAGNER ROSSI, PARA INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 15 03 95 PAG 3360 COL 01.
Inteiro teor
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| 14/03/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO - INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 39, PARAGRAFO QUARTO, DO RI, ASSUMIU A PRESIDENCIA DOS TRABALHOS O DEP PRISCO VIANA QUE, APOS CONGRATULAR-SE COM OS PRESENTES, TECEU COMENTARIOS SOBRE OS OBJETIVOS DA REUNIÃO E, A SEGUIR, LEVOU AO CONHECIMENTO DO PLENARIO, CONFORME ACORDO DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, OS NOMES DOS CANDIDATOS PARA OS CARGOS DA MESA, PROCLAMANDO O RESULTADO DA APURAÇÃO: PRESIDENTE - DEP ANTONIO BRASIL, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE - DEP EDINHO ARAUJO, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE - DEP FERNANDO TORRES, TERCEIRO VICE-PRESIDENTE - DEP WERNER WANDERER. O PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADO O NOVO PRESIDENTE, DEP ANTONIO BRASIL, ESTE, NA FORMA DO INCISO VI, DO ARTIGO 41, INDICOU O DEP NEY LOPES, RELATOR DA COMISSÃO.
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RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 02.
Inteiro teor
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| 15/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF PSDB/I-431/95, DO DEP UBIRATAN AGUIAR, INDICANDO O DEP REGIS DE OLIVEIRA COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP SALVADOR ZIMBANDI, PARA INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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OF 172/95, DO DEP MIRO TEIXEIRA, INDICANDO O DEP ITAMAR SERPA, COMO TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO PARA INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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| 21/03/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS. TENDO EM VISTA A SAIDA DO DEP WERNER WANDERER, ENTÃO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE, COMO TITULAR DESTA COMISSÃO, O PRESIDENTE ANUNCIOU NOVA ELEIÇÃO PARA AQUELE CARGO, A REALIZAR-SE NA PROXIMA REUNIÃO. APRESENTOU UM ESBOÇO DE CRONOGRAMA DE TRABALHO E SUGESTÃO NO SENTIDO DE SEREM CONVIDADOS OS MINISTROS DE ESTADO, DE MINAS E ENERGIA, DA FAZENDA E DA JUSTIÇA, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS INTENÇÕES DO GOVERNO COM RELAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO EM TELA. PARTICIPARAM DOS DEBATES OS DEPUTADOS PAES LANDIM, LUIZ CARLOS HAULY, GILNEY VIANA, JURANDIR PAIXÃO, MATHEUS SCHMIDT, JOÃO FASSARELA, WILSON CIGNACHI, ALDO REBELO, SILVIO TORRES, EDINHO ARAUJO, FERNANDO TORRES, CUNHA LIMA, LUIS ROBERTO PONTE, NEY LOPES, JACKSON PEREIRA E PEDRO CORREA.
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| 23/03/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE, COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A DEFINÇÃO DO ROTEIRO, APRESENTAÇÃO DE NOMES DE PALESTRANTES A SEREM CONVIDADOS PELA COMISSÃO EM AUDIENCIAS PUBLICAS E ELEIÇÃO DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE, CARGO VAGO EM DECORRENCIA DA SAIDA DESTA COMISSÃO DO DEP WERNER WANDERER, ENTÃO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE. O DEP MATHEUS SCHMIDT, BASEADO NO INCISO III DO ARTIGO 57 DO RI, LEVANTOU QUESTÃO DE ORDEM PROPONDO DESMEMBRAMENTO DA PEC 05/95 QUE, SEGUNDO O PARLAMENTAR RESPEITA A MATERIAS TOTALMENTE DIVERSAS E FOI APOIADO PELO DEP GILNEY VIANNA E CONTRADITADO PELOS DEP PAES LANDIM, NEY LOPES, FERNANDO TORRES E JORGE ANDERS. O PRESIDENTE DECIDIU A QUESTÃO DE ORDEM DECLARANDO A MATERIA VENCIDA. USARAM DA PALAVRA OS DEP NEY LOPES, VILMAR ROCHA, GILNEY VIANNA, JOÃO FASSARELA, FERNANDO TORRES, GILMAR ROCHA, MARIA ELVIRA, JORGE ANDERS, ALDO REBELO, LUIS ROBERTO PONTE, AUGUSTO VIVEIROS E PAES LANDIM, EXTERNANDO OPINIÕES E SUGESTÕES DE AUTORIDADES A SEREM OUVIDAS: SENADOR JOSE SERRA, MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO; TENENTE BRIGADEIRO-DO-AR SERGIO XAVIER FEROLLA, COMANDANTE E DIRETOR DE ESTUDOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, ENTRE OUTROS. POR FALTA DE QUORUM DELIBERATIVO NÃO FOI REALIZADA A ELEIÇÃO DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE.
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| 28/03/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE INFORMOU QUE A SECRETARIA RECEBEU O RECURSO 04, DE 23 03 95, DO DEP JACKSON PEREIRA, QUE 'RECORRE DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 05, DE 1995, QUE ALTERA O INCISO IX, DO ARTIGO 170, O ARTIGO 171 E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL' (EMPRESA BRASILEIRA), EM QUESTÃO DE ORDEM QUANTO A INTERPRETAÇÃO DADA AO ARTIGO 202, PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO. COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A OUVIR OS EXPOSITORES: DOUTOR LAERTE SETUBAL FILHO, DIRETOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE SÃO PAULO-FIESP E O DOUTOR JONH MEIN, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA CAMARA AMERICANA DE COMERCIO PARA O BRASIL, QUE FIZERAM SUAS EXPOSIÇÕES, SENDO INQUIRIDOS PELOS DEP GILNEY VIANNA, JOÃO FASSARELA, LUIZ CARLOS HAULY, CUNHA LIMA, PAES LANDIM, MATHEUS SCHMIDT E LUIZ ROBERTO PONTE.
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| 29/03/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01, PELO DEP ANTONIO BRASIL, 01 PELO DEP PEDRO NOVAIS, 01 PELO FRANCISCO DORNELLES, 01 PELO DEP IBERE CARMARGO E 01 PELO DEP ODELMO LEÃO. DCN1 01 04 95 PAG 5058 COL 01.
Inteiro teor
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| 30/03/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A OUVIR O SENHOR ANTONIO FERNANDES S. NETO, PRESIDENTE DA CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES, QUE FEZ SUA EXPOSIÇÃO, SENDO INQUIRIDO PELOS DEP JOÃO PASSARELA, MATHEUS SCHMIDT, ALDO REBELO, VICENTE ARRUDA, FERNANDO TORRES E CUNHA LIMA. DCN1 05 04 95 PAG 5305 COL 01.
Inteiro teor
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| 04/04/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA SEXTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A OUVIR OS SEGUINTES EXPOSITORES: DOUTOR ANTONIO C. DE AZEVEDO S. FILHO, PROFESSOR DE DIREITO CIVIL DA FACULDADE METROPOLITANA UNIDAS DE SÃO PAULO - FMU, E DOUTOR NELSON BRASIL DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIA DE QUIMICA FINA - ABIFINA. OS DOIS FIZERAM SUAS EXPOSIÇÕES E FORAM INQUIRIDOS PELOS DEP ALDO REBELO, JOÃO PASSARELLA, SILVIO TORRES, MATHEUS SCHMIDT E AUGUSTO VIVEIROS. DCN1 05 04 95 PAG 5305 COL 01
Inteiro teor
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| 06/04/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA SETIMA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A OUVIR O DOUTOR ELMER PRATA SALOMÃO, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. O DEPOENTE FEZ SUA EXPOSIÇÃO E FOI INQUIRIDO PELOS DEP VICENTE ARRUDA, VILMAR ROCHA, JOÃO FASSARELLA, ALDO REBELO, SILVIO TORRES, AUGUSTO VIVEIROS, LUIZ CARLOS HAULY E MATHEUS SCHMIDT. DCN1 05 05 95 PAG 9106 COL 02.
Inteiro teor
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| 11/04/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA OITAVA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A OUVIR O ALMIRANTE ROBERTO GAMA E SILVA, EX-PRESIDENTE DO GRUPO EXECUTIVO PARA A AMAZONIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. O DEPOENTE FEZ SUA EXPOSIÇÃO E FOI INQUIRIDO PELOS DEP JOÃO FASSARELA, GILNEY VIANNA, ALDO REBELO E MATHEUS SCHMIDT. DCN1 05 05 95 PAG 9106 COL 02.
Inteiro teor
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| 18/04/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA NONA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE APRESENTOU AOS MEMBROS A SUMULA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NA COMISSÃO ESPECIAL, CONTENDO, INCLUSIVE, CONSIDERAÇÕES SOBRE AS AUDIENCIAS PUBLICAS REALIZADAS NO CURSO DAS ATIVIDADES. OS DEP EDINHO ARAUJO, MATHEUS SCHMIDT, VICENTE ARRUDA E WILSON CIGNACHI EXTERNARAM OPINIÕES DIVERSAS SOBRE A POSSIVEL VINDA A COMISSÃO ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SENADOR JOSE SERRA. DCN1 05 05 95 PAG 9107 COL 01.
Inteiro teor
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| 20/04/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA DECIMA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A OUVIR O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SENADOR JOSE SERRA. O MINISTRO EXPOS AS RAZÕES QUE LEVARAM O GOVERNO A APRESENTAR A PROPOSTA EM EXAME E DISPOS-SE A PRESTAR INFORMAÇÕES PARA DIRIMIR QUAISQUER DUVIDAS A RESPEITO. FIZERAM USO DA PALAVRA OS DEPUTADOS ALDO REBELO, EDINHO ARAUJO, SIVIO TORRES, MATHEUS SCHMIDT, LUIZ CARLOS HAULY, VICENTE ARRUDA, FERNANDO GABEIRA, PAES LANDIM, GILNEY VIANNA E CUNHA LIMA. DCN1 05 05 95 PAG 9107 COL 02.
Inteiro teor
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| 25/04/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A APRECIAÇÃO DO RELATORIO DO DEP NEY LOPES. PASSOU A PALAVRA AO DEP MATHEUS SCHMIDT, QUE SOLICITOU ESCLARECIMENTO AO RELATOR, DEP NEY LOPES SOBRE NOTICIA VEICULADA NA IMPRENSA QUE, SEGUNDO A QUAL, O RELATOR TERIA ALTERADO O DOCUMENTO EM DISCUSSÃO. O DEP NEY LOPES INFORMOU TER ADMITIDO A HIPOTESE DE APRESENTAR MODIFICAÇÕES NO SEU RELATORIO, EM FUNÇÃO DOS DEBATES QUE AINDA OCORRERÃO. A DISCUSSÃO FOI INTERROMPIDA COM O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO PELOS SEGUINTES DEPUTADOS: ALDO REBELO, MATHEUS SCHMIDT, VILMAR ROCHA, LUIZ CARLOS HAULY, JOÃO FASSARELLA, PRISCO VIANA, VICENTE ARRUDA E HERACLITO FORTES. DCN1 05 05 95 PAG 9107 COL 02.
Inteiro teor
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| 25/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF 432/95, DO DEP FRANCISCO DORNELLES, INDICANDO OS DEP BASILIO VILLANI E FRANCISCO DORNELLES COMO SUPLENTES EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JARBAS LIMA E RONIVON SANTIAGO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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| 02/05/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE AO COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A APRECIAÇÃO DO RELATORIO DO DEP NEY LOPES. EM SEGUIDA, PASSOU A PALAVRA AO DEP ALDO REBELO QUE SOLICITOU ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO ORDENAMENTO DOS TRABALHOS E DOS VOTOS EM SEPARADO. O DEP MATHEUS SCHMIDT SOLICITOU FOSSE OUVIDO O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 05, ORA EM EXAME. OS DEP ALDO REBELO E MATHEUS SCHMIDT LERAM SEUS RESPECTIVOS VOTOS EM SEPARADO.
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| 03/05/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NEY LOPES, A ESTA, COM SUBSTITUTIVO, A EMENDA 01, PARCIAL A EMENDA 04, E CONTRARIO AS EMENDAS 02, 03 E 05, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CHICO FERRAMENTA, GILNEY VIANNA, E, EM SEPARADO DOS DEP JOÃO FASSARELA, ALDO REBELO E MATHEUS SCHMIDT, COM ABSTENÇÃO DE VOTO DO DEP ANTONIO BRASIL.
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ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE AO COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A PRESENTE REUNIÃO DESTINAVA-SE A CONTINUAÇÃO DA LEITURA DOS VOTOS EM SEPARADO E, LOGO APOS, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. EM SEGUIDA, PASSOU A PALAVRA AO DEP JOÃO FASSARELLA A FIM DE QUE LESSE O SEU VOTO EM SEPARADO. PARTICIPARAM DOS DEBATES OS DEP LUIZ CARLOS HAULY, VICENTE ARRUDA, WAGNER ROSSI, REGIS DE OLIVERIA, PRISCO VIANA E LUIS ROBERTO PONTE, A FAVOR DA PROPOSTA DO GOVERNO; GILNEY VIANNA, JOÃO FASSARELLA, ALDO REBELO E MATHEUS SCHMIDT, CONTRA A PROPOSTA EM ESTUDO. O DEP VILMAR ROCHA, SOLICITOU O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. PASSOU-SE AO PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO SUBSTITUTIVO. O PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O SUBSTITUTIVO DO RELATOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PASSOU-SE A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES PELO PROCESSO SIMBOLICO. REJEITADOS OS SEGUINTES DESTAQUES: 01 E 06, RESPEITANDO AS EMENDAS 05 E 02, RESPECTIVAMENTE, E PARECER CONTRARIO DO RELATOR; 04 APROVADO O DESTAQUE 02; PREJUDICADO O DESTAQUE 07.
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| 03/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 5-B/95. DCN1 20 05 95 PAG 10593 COL 02.
Inteiro teor
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| 09/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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DISCUSSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO CARNEIRO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PROPOSTA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PROPOSTA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 115; NÃO - 331; ABST - 001; TOTAL - 447. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO CARNEIRO. SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP MIRO TEIXEIRA, LIMA NETO, ALDO REBELO, SILVIO TORRES, GILNEY VIANA, PAULO GOUVEIA, ALDO ARANTES, AUGUSTO VIVEIROS, MATHEUS SCHMIDT, ARTHUR VIRGILIO NETO, JOÃO FASSARELLA, ROBERTO CAMPOS, NILSON GIBSON, VILMAR ROCHA, INACIO ARRUDA, PAULO PAUER, CHICO FERRAMENTA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO PARA A PROXIMA SESSÃO. DCN1 10 05 95 PAG 9421 COL 02.
Inteiro teor
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| 10/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS), ASSIM DISTRIBUIDOS: DEP MIRO TEIXEIRA (PDT) E SANDRA STARLING (PT) PARA A EMENDA 02; DEP MIRO TEIXEIRA (PDT) E SANDRA STARLING (PT) PARA A EMENDA 03; DEP MIRO TEIXEIRA (PDT) E SANDRA STARLING (PT) PARA A EMENDA 05; DEP MIRO TEIXEIRA (PDT) E SANDRA STARLIN (PT) PARA A EXPRESSÃO 'DE CAPITAL NACIONAL', CONSTANTE DA EMENDA 05. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PAULO CORDEIRO (A FAVOR), ALDO REBELO (CONTRA), (CONTRA) E LUIZ ROBERTO PONTE (A FAVOR). APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 369; NÃO - 103; ABST - 001; TOTAL - 473. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 (DVS). SIM - 105; NÃO - 316; ABST - 004; TOTAL - 425. PREJUDICADA A EMENDA 03 (DVS). PREJUDICADOS A EMENDA 05 E A EXPRESSÃO 'DE CAPITAL NACIONAL', CONSTANTE DA EMENDA 05, OBJETOS DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO. VOLTA A CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. DCN1 11 05 95 PAG 9594 COL 02.
Inteiro teor
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| 10/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO A CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO.
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| 16/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 05-C/95. DCN1 03 06 95 PAG 11952 COL 02.
Inteiro teor
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| 16/05/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A PRESENTE REUNIÃO DESTINAVA-SE A APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO. EM SEGUIDA, FALOU O RELATOR QUE COMUNICOU SUA INTENÇÃO DE ACATAR SUGESTÃO PARA REDAÇÃO DO SEGUNDO TURNO, ENVIADA A COMISSÃO PELO DEP MICHEL TEMER. COM A PALAVRA O DEP VICENTE ARRUDA SUGERE PEQUENA MUDANÇA NA EMENTA, SUBSTITUINDO '... E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA' POR '... E VEDA A ADOÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA'. EM VOTAÇÃO SIMBOLICA, A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO FOI APROVADA, POR MAIORIA DE VOTOS.
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| 18/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MILTON TEMER (PT), SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PROPOSTA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO PARA RETIRADA DE PAUTA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 092; NÃO - 268; ABST - 007; TOTAL - 367. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA (PDT) SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DISCUSSÃO DA PROPOSTA PELOS DEP ELISEU RESENDE, SERGIO MIRANDA, RIVALDO MACARI, ALDO REBELO, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, MATHEUS SCHMIDT, DOMINGOS LEONELLI E MARCELO DEDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 05 95 PAG 10497 COL 02.
Inteiro teor
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| 23/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PROPOSTA. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXERIA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP ALDO ARANTES (CONTRA), ARTUR VIRGILIO (A FAVOR), ALDO REBELO (CONTRA), FRANCISCO DORNELLES (A FAVOR) E NEY LOPES (RELATOR). APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DESTA PROPOSTA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 349; NÃO - 105; ABST - 010; TOTAL - 464. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I DO RI.
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| 23/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PEC 05-D/95. DCN1 24 05 95 PAG 10943 COL 01.
Inteiro teor
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REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF SGM-P/587/95.
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| 15/08/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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TRANSFORMADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 06/95. DOFC 16 08 95 PAG 12353 COL 02.
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