MPV 181/2004
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10889/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/04/2004
Ementa
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/04/2004 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. DCD 28 04 04 pág 18623 col 01. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 14/04/2004 a 19/04/2004. Comissão Mista: 13/04/2004 a 26/04/2004. Câmara dos Deputados: 27/04/2004 a 10/05/2004. Senado Federal: 11/05/2004 a 24/05/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/05/2004 a 27/05/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 28/05/2004. Congresso Nacional: 13/04/2004 a 11/06/2004. | 13/04/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10889/04. DOFC 28 06 04 PAG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 19:30 Sessão - Deliberativa
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27/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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