MSC 984/1994
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Tranformada ao PDC 533/1997
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/11/1994
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n] 815, de 21 de outubro de 1994, que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/11/1994 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 94 PAG 14514 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/09/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 533/97. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/11/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 29/11/1994 |
Plenário ( PLEN )
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| 13/08/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 19/08/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 03/09/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 29/09/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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