PRC 258/1984
Projeto de Resolução
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Mesa
Apresentação
29/11/1984
Ementa
INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 01, DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
ADMITINDO A CONTAGEM DO PERIODO DE EXERCICIO ANTERIOR A INSTITUIÇÃO DOS GRUPOS-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DESDE QUE TENHAM DADO ORIGEM A CARGO OU FUNÇÃO INTEGRANTES DOS MESMOS GRUPOS E GUARDEM CORRELAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/12/1984 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 106/84. DCN1 05 12 84 PAG 15790. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/11/1984 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/11/1984 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/12/1984 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/12/1984 |
Mesa Diretora ( MESA )
|