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Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
03/06/1981

Ementa
CRIA FUNÇÃO NO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
SECRETARIO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
16/06/1981	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21, DE 16 06 81.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/1981	Mesa Diretora ( MESA ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE, PRIMEIRO SECRETARIO. DCN1 13 06 81 PAG 5762 COL 02. Inteiro teor
05/06/1981	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 229/84 DCN1 06 06 81 PAG 5261 COL 02. Inteiro teor
11/06/1981	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 06 81 PAG 5686 COL 02. Inteiro teor
16/06/1981	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/06/1981	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PRC 229-A/81. DCN1 17 06 81 PAG 5915 COL 01. Inteiro teor TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21, DE 16 06 81. DCN1 20 06 81 PAG 6035 COL 01. Inteiro teor TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21, DE 16 06 81.

PRC 229/1981