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PRC 200/1994
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 58/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
24/02/1994

Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 24 E 52 DO REGIMENTO INTERNO.

Dados Complementares:
OBJETIVANDO AGILIZAR OS TRABALHOS DAS COMISSÕES TECNICAS, PREVENDO PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO INCLUSIVE DE MATERIA ORDINARIA E INSTITUINDO MECANISMOS QUE POSSIBILITEM CONFERIR TRAMITAÇÃO CELERE A PROPOSIÇÕES CONSIDERADAS URGENTES OU PRIORITARIAS NO AMBITO DESSES ORGÃOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 58/94. DC1S 25 02 94 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; RODRIGUES PALMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; MARCELINO ROMANO MACHADO, LIDER DO PPR; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; E RAUL BELEM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  • DISCUSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARDOSO ALVES. PROMULGADO. PRC 200-A/94. DCN1 25 02 94 PAG 2409 COL 02. Inteiro teor
24/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 58/94. DC1S 25 02 94 PAG 0001 COL 01. Inteiro teor
07/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 03 94 PAG 3131 COL 01. Inteiro teor
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