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PRC 101/1992
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Murilo Rezende - PMDB/PI

Apresentação
03/06/1992

Ementa
ALTERA O REGIMENTO INTERNO INSTITUINDO MAIS UMA COMISSÃO PERMANENTE.

Dados Complementares:
CRIANDO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES COM O DESMEMBRAMENTO DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/93. DC1S 05 03 93 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MURILO REZENDE. DCN1 23 04 92 PAG 7214 COL 01. Inteiro teor
03/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
03/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 06 92 PAG 12096 COL 01. Inteiro teor
23/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 30 06 92. (ARTIGO 216 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO). DCN1 23 06 92 PAG 14138 COL 02. Inteiro teor
24/06/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IRANI BARBOSA.
21/10/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP IRANI BARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
02/12/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IRANI BARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 05 93 PAG 8848 COL 01. Inteiro teor
27/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE. DCN1 30 01 93 PAG 2370 COL 02. Inteiro teor
18/02/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 101-A/92. DCN1 06 02 93 PAG 3186 COL 01. Inteiro teor
03/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; SERGIO AROUCA, LIDER DO PP; ONAIREVES MOURA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSD; CARLOS LUPI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; VALDEMAR COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; SALATIEL CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP; ISRAEL PINHEIRO, LIDER DO PRS; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VLADIMIR PALMEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; E ANTONIO MORIMOTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO R.I., URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SERGIO MIRANDA, ERNESTO GRADELLA E CARLOS LUPI. APROVAÇÃO DO PROJETO. CONTRA O VOTO DO PC DO B, DEP ERNESTO GRADELLA E CIRO GARCIA.
03/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 04 03 93 PAG 4433 COL 02. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/93. DC1S 05 03 93 PAG 0001 COL 01. Inteiro teor
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