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Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
22/06/1976

Ementa
CRIA FUNÇÕES NO GRUPO-DIREÇÃO A ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ENCARREGADO DE TRANSPORTE OFICIAL - MOTORISTA DE ONIBUS E AMBULANCIA).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
16/08/1976	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25, DE 16 08 76.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/06/1976	Mesa Diretora ( MESA ) APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ODULFO DOMINGUES, PRIMEIRO SECRETARIO, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE APRESENTA. DCN1 01 07 76 PAG 6328 COL 02.
25/06/1976	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 92/76. DCN1 26 06 76 PAG 6091 COL 01. Inteiro teor
16/08/1976	Plenário ( PLEN ) APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP MARCELO LINHARES E JOEL FERREIRA, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 08 76 PAG 7442 COL 01. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/08/1976	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 17 08 76 PAG 7442 COL 01. TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25, DE 16 08 76. DCN1 17 08 76 PAG 7417 COL 02. TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25, DE 16 08 76.

PRC 92/1976