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PRC 59/1991
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ

Apresentação
17/09/1991

Ementa
Modifica o processo de tramitação de proposições na Camara dos Deputados, alterando dispositivos do Regimento Interno.

Dados Complementares:
Dispondo que a apreciação das materias iniciar-se-a pelas comissões que examinarão o merito, em seguida, pela Comissão de Finanças e Tributação, se for o caso, e finalmente pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, de acordo com os objetivos de agilização do legislativo, propostos pela Comissão de Modernização da Camara.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10/91. DC1S 04 10 91 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MIRO TEIXEIRA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; PAULO HARTUNG, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; RODRIGUES PALMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS; E RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 11 09 91 PAG 16586 COL 01. Inteiro teor
11/09/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
17/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
17/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 09 91 PAG 17097 COL 01. Inteiro teor
24/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE THOMAZ NONO, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE SOLICITA PRAZO DE 02 (DUAS) SESSÕES PARA PROFERIR SEU PARECER. ADIADA A DISCUSSÃO POR 02 (DUAS) SESSÕES. DCN1 25 09 91 PAG 18225 COL 02. Inteiro teor
01/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A MESA QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM 02 SUBEMENDAS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS DA MESA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR.
01/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
01/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
01/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PRC 59-A/91.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10/91. DC1S 04 10 91 PAG 0001 COL 01. Inteiro teor
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