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PRC 20/1971
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
18/11/1971

Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/1971 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 20 71 DCN1 01 12 71 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP LUIZ BRAGA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, E DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: RELATORIO DO GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA LEGISLATIVA; PARECER DA ADMINISTRAÇÃO CIENTIFICA E DA RACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO DE SÃO PAULO (ACERT); E SUGESTÕES DE PARLAMENTARES E FUNCIONARIOS TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS
09/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS SENHORES SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO SECRETARIOS E SUGESTÕES PELO LIDER DA ARENA DEP GERALDO FREIRE E PELO PRIMEIRO SECRETARIO.
  • ENCAMINHAMENTO DAS EMENDAS E SUGESTÕES APRESENTADAS AO DEP LUIZ BRAGA PARA APRECIAÇÃO POSTERIOR. DCN1 20 11 71 PAG 7065 COL 02.
11/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • PARECER DO DEP LUIZ BRAGA DE APROVAÇÃO TOTAL DE ALGUMAS DAS EMENDAS E APROVAÇÃO PARCIAL DE OUTRAS DAS EMENDAS APRESENTADAS E APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP LUIZ BRAGA NOS TERMOS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO. DCN1 20 11 71 PAG 7067 COL 03.
18/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PRC 20-A 71). DCN1 19 11 71 PAG 6940 COL 01. Inteiro teor
24/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO GUEDES.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO FREIRE, NA
  • QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO DEP FLORIM COUTINHO SOBRE A NÃO PUBLICAÇÃO DO ORGANOGRAMA NO DCN1 QUE PUBLICOU A MATERIA. O SR PRESIDENTE COMUNICA QUE ENCAMINHARA O ASSUNTO A MESA. DC1S 25 11 71 PAG 19 COL 01.
  • QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO DEP GERALDO GUEDES SOBRE A NÃO PUBLICAÇÃO DO ORGANOGRAMA. SOLICITA QUE SEJA PERMITIDA A APRECIAÇÃO DA MATERIA O SR PRESIDENTE ESCLARECE QUE A MATERIA VOLTARA A MESA QUANDO CHEGAREM AS EMENDAS E, POR ESTA RAZÃO, DEIXA DE ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM. DC1S 25 11 71 PAG 19 COL 01.
25/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JG DE ARAUJO JORGE. DCN1 26 11 71 PAG 7201 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS DANIEL FARACO E JOSE ALVES
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • OFERECIMENTO DE EMENDAS PELOS DEPUTADOS GERALDO GUEDES: 01, 19, 58, 65 E 68; JOSE ALVES: 02, 08, 09, 15, 17, 18, 25, 39, 52, 53 E 81; EDILSON MELLO TAVORA: 03, 04, 12, 23, 29, 70, 71, 72, 73, 74, 75 E 84; EDGARD PEREIRA: 05, 20 E 77; JOSE BONIFACIO 06, 07, 10, 11, 13, 14, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45,
25/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DA MESA EM QUE FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA DCN1 01 12 71 PAG 7530 COL 03.
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 05, 09, 12 (ITENS "A" E "B"), 13, 16, 20, 24, 26, 28, 31, 32, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 50, 51, 55, 56, 57, 59, 61, 64, 69, 77, 79, 82 E 87; PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DAS EMENDAS 25, 27, 29, 41, 52, 53, 62, 66, 70 (NOS TERMOS DA SUBEMENDA A EMENDA 66), 72 E 75; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 10, 14, 15, 17, 18, 21, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 46, 49, 54, 58, 60, 67, 71, 73, 74, 76, 78, 80, 84, 85 E 86; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 06, 07, 08, 11, 19, 22, 23, 30, 35, 63, 65, 68, 81 E 83; E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DCN1 27 11 71 PAG 7263 COL 01.
  • DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN DCN1 27 11 71 PAG 7236 COL 01. Inteiro teor
27/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 75 DO DEP JOSE BONIFACIO.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 83 DO DEP JG DE ARAUJO JORGE
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS ROZENDO DE SOUZA, JOSE ALVES, JG DE ARAUJO JORGE E LUIZ BRAGA.
  • DECLARAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE VOTAR O PROJETO E AS EMENDAS PELO DEP GERALDO GUEDES. ACOLHIDA
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO COM PARECER FAVORAVEL.
  • APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS (RESSALVADO O DESTAQUE).
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS COM PARECER CONTRARIO.
  • PREJUDICADAS AS EMENDAS 06, 07, 08, 11, 19, 22, 23, 30, 35, 63, 65, 68 E 81.
  • VOTAÇÃO DA EMENDA 75 (DESTACADA).
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS EDILSON MELLO TAVORA E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 75.
  • RETIRADA DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA EMENDA 83 PELO DEP JG DE ARAUJO JORGE.
  • PREJUDICADA A EMENDA 83.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 88 OFERECIDA PELO RELATOR
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DC1S 01 12 71 PAG 82 COL 02 SUPLEMENTO B.
29/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DC1S/A 30 11 71
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 20 71 DCN1 01 12 71 PAG 0001 COL 01. Inteiro teor
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