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PLP 274/1990
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Haroldo Sabóia - PDT/MA

Apresentação
26/02/1990

Ementa
PROTEGE O TRABALHADOR URBANO OU RURAL CONTRA A DESPEDIDA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA, ESTABELECE CRITERIO DE INDENIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0223 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 31/88.
13/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HAROLDO SABOIA. DCN1 14 12 90 PAG 14332 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0112 COL 01.
26/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 02 91 PAG 0830 COL 02. Inteiro teor
08/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 91 PAG 3182 COL 01.
29/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 33/88. (NOVO DESPACHO). DCN1 30 04 91 PAG 4912 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0223 COL 01.
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