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PRC 35/2022 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 38/2022

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
22/12/2022

Ementa
Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera as Resoluções nºs 1, de 7 de fevereiro de 2007, e 30, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2022	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 38/2022 DCD 23/12/2022 PAG 03 COL 01

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 35/2022, pela Mesa Diretora, que: "Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias. NOVA EMENTA: Altera as Resoluções nºs 1, de 7 de fevereiro de 2007, e 30, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1702/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do PRC XXX, de 2022, que “Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias”". Inteiro teor
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
22/12/2022	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 1702/2022 do Sr. Fred Costa que requer urgência para apreciação imediata do PRC 35, de 2022, que “Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias”. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1702/2022.
22/12/2022	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). Encerrada a discussão. Votação do Projeto de Resolução nº 35, de 2022, com exceção da expressão “apenas” inserida no §14 do art. 5 da Resolução 1, de 2007, alterado pelo art. 2º, por acordo de líderes. Aprovado o Projeto de Resolução nº 35, de 2022, com exceção da expressão “apenas” inserida no §14 do art. 5 da Resolução 1, de 2007, alterado pelo art. 2º, por acordo de líderes. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luciano Bivar (União-PE). Inteiro teor A matéria vai à promulgação (PRC 35-A/2022). Promulgada a Resolução nº 38, de 2022.
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 38/2022 DCD 23/12/2022 PAG 03 COL 01 Inteiro teor Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE). Inteiro teor
23/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor