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PLP 241/1981
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PDS/PE

Apresentação
09/10/1981

Ementa
FIXA NORMAS SOBRE REPETIÇÃO DOS TOPONIMOS DE CIDADES E VILAS, INCORPORADAS AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 46/84. DOFC 22 08 84 PAG 12185 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 06 10 81 PAG 11012 COL 02. Inteiro teor
09/10/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CI.
09/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 10 81 PAG 11294 COL 02. Inteiro teor
23/10/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 31 10 81 PAG 12932 COL 01. Inteiro teor
04/12/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 05 12 81 PAG 14649 COL 01. Inteiro teor
04/12/1981

CINT ( CINT )

  • RELATOR DEP ANTONIO ANNIBELLI. DCN1 05 12 81 PAG 14658 COL 02. Inteiro teor
03/05/1982

CINT ( CINT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EVANDRO AYRES DE MOURA.
02/09/1982

CINT ( CINT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO AYRES DE MOURA.
    DCN1 04 09 82 PAG 7255 COL 02. Inteiro teor
30/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 241-A/81. DCN1 01 10 82 PAG 7999 COL 02. Inteiro teor
25/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AIRTON SOARES.
25/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CI (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 26 05 83 PAG 4005 COL 02. Inteiro teor
07/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 18 06 83 PAG 5507 COL 03. Inteiro teor
14/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 01 07 83 PAG 6505 COL 02. Inteiro teor
20/06/1983

CINT ( CINT )

  • RELATOR DEP AUGUSTO FRANCO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 25 06 83 PAG 5918 COL 03. Inteiro teor
17/08/1983

CINT ( CINT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AUGUSTO FRANCO.
    DCN1 03 09 83 PAG 8556 COL 03. Inteiro teor
24/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CI AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 241-B/81.
    DCN1 25 08 83 PAG 7903 COL 03. Inteiro teor
15/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP PAULO LUSTOSA.
15/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 09 83 PAG 9229 COL 03. Inteiro teor
20/09/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SERGIO LOMBA. DCN1 08 10 83 PAG 10647 COL 01. Inteiro teor
21/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 241-C/81. DCN1 22 09 83 PAG 9608 COL 01. Inteiro teor
26/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 739/83. DCN1 05 10 83 PAG 10426 COL 03. Inteiro teor
16/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-245/84, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
21/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 46/84. DOFC 22 08 84 PAG 12185 COL 01.
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