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PLP 191/1984
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 148/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Aloysio Chaves - PDS/PA

Apresentação
22/08/1984

Ementa
ADAPTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 22.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO E ELEIÇÃO DOS DELEGADOS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/84. DOFC 23 10 84 PAG 15465 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
22/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 08 84 PAG 8399 COL 03. Inteiro teor
23/08/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 06 10 84 PAG 11699 COL 02. Inteiro teor
28/08/1984

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
  • VISTA CONJUNTA AOS DEP JORGE ARBAGE, DJALMA BESSA, CELSO BARROS, PIMENTA DA VEIGA, EGIDIO FERREIRA LIMA, OTAVIO CESARIO, ARNALDO MACIEL, JOSE GENOINO, NILSON GIBSON, DARCILIO AYRES, JORGE MEDAUAR, VALMOR GIAVARINA E AFRISIO VIEIRA LIMA.
    DCN1 06 10 84 PAG 11693 COL 01. Inteiro teor
31/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 68/84, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PLP 07/83 A ESTE.
    DCN1 01 09 84 PAG 9008 COL 03. Inteiro teor
  • DEFERIDO OF 69/84, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PLP 114/83 A ESTE.
    DCN1 01 09 84 PAG 9008 COL 03. Inteiro teor
12/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE GENOINO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP ALUIZIO CAMPOS, FAVORAVEL, COM EMENDA.
26/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 80/84, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PLP 178/84 A ESTE.
    DCN1 27 09 84 PAG 10854 COL 01. ERRATA: DCN1 12 10 84 PAG 12154 COL 01. Inteiro teor
  • DEFERIDO OF 81/84, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PLP 184/84 A ESTE.
    DCN1 27 09 84 PAG 10854 COL 01. Inteiro teor
03/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO, ADEMIR ANDRADE E GASTONE RIGHI. VOTOS EM SEPARADO DOS DEP JOSE GENOINO, GASTONE RIGHI E ALUIZIO CAMPOS.
04/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 87/84, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PLP 160/84 A ESTE.
    DCN1 05 10 84 PAG 11489 COL 03. Inteiro teor
04/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 191-A/84. DCN1 05 10 84 PAG 11506 COL 01. Inteiro teor
08/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, JORGE CARONE, HAROLDO LIMA E JACQUES D'ORNELLAS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA PELO DEP JOSE MACHADO AO PROJETO E, DE EMENDA PELO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, AO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
08/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 09 10 84 PAG 11807 COL 03. Inteiro teor
08/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 12 10 84 PAG 12146 COL 01. Inteiro teor
09/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA 02, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO E JORGE CARONE.
09/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 191-B/84. DCN1 10 10 84 PAG 11864 COL 03. Inteiro teor
10/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DOS DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS E EGIDIO FERREIRA LIMA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO INVERSÃO DA PAUTA, PARA QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO: PDS=SIM, PMDB=SIM, PDT=NÃO, PTB=SIM, PT=NÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP NILTON ALVES, LIDER DO PDT: SIM=164, NÃO=18, ABST=01, TOTAL=183. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 11 10 84 PAG 11996 COL 01. Inteiro teor
11/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 10 84 PAG 12039 COL 03. Inteiro teor
16/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS E EGIDIO FERREIRA LIMA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO ANTES DO ITEM 02 DA ORDEM DO DIA: PDS=SIM, PMDB=SIM, PDT=NÃO, PTB=SIM, PT=NÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO: SIM=264, NÃO=20, ABST=10, TOTAL=294 - APROVADO. VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLORICENO PAIXÃO, FREITAS NOBRE, ADAIL VETTORAZZO, DJALMA BOM, JOSE MACHADO, JOSE GENOINO E CELSO PEÇANHA. REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP TEODORICO FERRAÇO, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA ESTE PROJETO: PDS=NÃO, PMDB=NÃO, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM. REJEIÇÃO DA EMENDA 01, DE PLENARIO: PDS=NÃO, PMDB=NÃO, PDT=NÃO, PTB=NÃO, PT=ABSTENÇÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA 02, DE PLENARIO: PDS=SIM, PMDB=SIM, PDT=NÃO, PTB=SIM, PT=NÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ: PDS=SIM, PMDB=SIM, PDT=NÃO, PTB=SIM, PT=NÃO. PREJUDICADO O PROJETO E OS PLP 07/83, PLP 114/83, PLP 178/84, PLP 184/84 E PLP 160/84.
16/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 10 84 PAG 12330 COL 02. ERRATA:
    DCN1 30 11 84 PAG 13308 COL 01. Inteiro teor
17/10/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA.
17/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 191-C/84. DCN1 18 10 84 PAG 12436 COL 03. ERRATA: DCN1 06 11 84 PAG 13572 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 854/84. DCN1 20 10 84 PAG 12634 COL 02. Inteiro teor
22/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/84. DOFC 23 10 84 PAG 15465 COL 01.
25/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-103/84, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO E A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 27 10 84 PAG 13177 COL 02. Inteiro teor
31/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-104/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
    DCN1 09 11 84 PAG 13907 COL 03. Inteiro teor
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